Tom Web Américo Brasiliense: Painéis Financeiros Municipais (PFM)

O Painel Financeiro Municipal (PFM) é uma das principais ferramentas utilizadas pelo Grupo de Pesquisa sobre Controle Social do Gasto Público (GPCGP) na análise financeira e orçamentária municipal. Foi concebido e desenvolvido ao longo de seminários realizados entre 2008 e 2010 no âmbito da disciplina Administração Financeira e Orçamentária Pública do Curso de Administração Pública da UNESP/FCL-Araraquara SP. Nele são sintetizadas as informações mais relevantes dos demonstrativos contábeis elaborados pelas prefeituras, seus órgãos e entidades, de modo a facilitar a compreensão de suas contas e resultados.

O PFM constitui-se num segundo passo relevante do Observatório TOM Web, na medida em que vai além de uma simples linkagem de documentos orçamentários-financeiros do município. Trata-se de uma primeiro análise das finanças municipais, abarcando seus aspectos básicos.

Através do PFM é possível visualizar o comportamento da receita durante o período considerado, verificando a procedência e volume dos recursos auferidos, em valores atualizados pelo IGP-DI (Fundação Getúlio Vargas). É possível também conhecer o peso de cada receita no montante recebido pelo município, com isso avaliando o grau de dependência de cada fonte, tributo ou ente da federação.

Do ponto de vista da despesa (também em valores atualizados pelo IGP-DI/FGV), é possível verificar o quanto foi aplicado nas principais funções governamentais (saúde, educação, habitação, etc.), em quais elementos os gastos foram realizados (pessoal, material de consumo, investimentos, etc.), e se as despesas foram correntes ou de capital. Essa análise minuciosa do período revela as escolhas que o governo local fez ao aplicar recursos públicos arrecadados ou recebidos de esferas superiores (Estado ou União).

Além de dados de receita e despesa, o PFM contém as séries históricas do valor adicionado e do índice de participação do município no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), tributo estadual repassado aos municípios (à proporção de 25% de toda a arrecadação estadual). Essas informações são valiosas na avaliação das condições econômicas do município e de sua capacidade de arrecadação. O valor adicionado (também corrigido pelo IGP-DI/FGV) representa aproximadamente a produção anual de riqueza da cidade (soma das vendas menos soma das compras necessárias para produzir). Com base nele e em outros fatores de menor peso é calculado o índice de repasse do ICMS a cada um dos 645 municípios paulistas.

Para auxiliar a análise, além das tabelas com a evolução dos valores ano a ano, o PFM traz gráficos que facilitam a visualização do comportamento das finanças municipais.

As fontes utilizadas para alimentar o PFM são a base Finanças do Brasil (FINBRA) da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), disponível em http://www.tesouro.fazenda.gov.br/estados_municipios/index.asp e a Secretaria da Fazenda do Governo do Estado de São Paulo (https://www.fazenda.sp.gov.br/dipam/). Os dados nominais estão disponíveis para qualquer cidadão.

O PFM foi concebido e alimentado no âmbito da pesquisa Situação Financeira dos Municípios da Região Administrativa Central do Estado de São Paulo: Limites e Potencialidades para a Adoção de Metodologias Orçamentárias Participativas, que tem como coordenador o pesquisador-líder do GPCGP, Prof. Dr. Valdemir Pires.

Dela participam o pesquisador e Administrador Público Bruno Mancini e os estudantes-pesquisadores Everton Ruiz Favaretto e Geralda Cristina de Freitas Ramalheiro. O uso e divulgação do trabalho é permitido, desde que citada a fonte: http://gpcgp.wordpress.com/observatorio-tom-web-ra-central-sp-2/.

Notas metodológicas

1. A análise do comportamento da receita apresenta-se dividida, para maior clareza, em receitas próprias, receitas correntes transferidas e receitas de capital. O peso das partes sobre todo é sempre demonstrado. Já a despesa está classificada por funções de governo, em que são elencadas as principais, por sua representatividade: Saúde; Saneamento; Educação e Cultura; Assistência Social; e Habitação e Urbanismo. Há também uma classificação da despesa por elementos, em que são expostos os gastos anuais de cada município com: Pessoal, Material de Consumo, Serviços de Terceiros de Pessoas Física e Jurídica, Serviço da Dívida, Investimentos e Outras Despesas. A divisão entre receitas correntes e de capital também é apresentada. Para facilitar a compreensão, inclusive gráfica, foram agrupadas algumas receitas e despesas de escassa participação no todo, mas que somadas passam a ser significativas:

Outras Receitas Próprias: estão incluídas as seguintes receitas: IRPF (recolhido do funcionalismo), receitas de Serviços, Agropecuárias e Industriais e Outras Receitas Correntes (sendo que esta inclui, além da Dívida Ativa e outras, Receitas Diversas, que podem eventualmente contabilizar receitas transferidas, distorcendo, a classificação). A principal causa de elevados volumes desta receita é a existência de serviço municipal de abastecimento de água e tratamento de esgoto.

Outras Receitas Correntes Transferidas: incluem ITR, IOF Ouro, Receitas de Compensações Financeiras, FNAS, LC 87/96, Outras Transferências da União, Receitas diversas do Governo Estadual excluindo ICMS e IPVA e outras transferências que não se enquadram nas demais categorias.

Transferências Voluntárias: são as transferências de capital que não chegam aos municípios através de convênios. Estão incluídas as transferências voluntárias de todas as origens: federal, estadual, de outros municípios, entes governamentais e instituições privadas.

Outras Receitas de Capital: Incluem Alienação de Bens, Amortização de Empréstimos e Outras Receitas de Capital.

Serviço da Dívida: inclui o pagamento de juros e encargos (despesas correntes) e amortizações (despesas de capital).

Outras despesas: São as despesas classificadas como “Outras despesas correntes” excetuando-se o gasto com material de consumo e Serviços de Terceiros (PF/PJ) e incluindo as inversões financeiras.
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Abaixo você pode encontrar os Painéis Financeiros do Município de Américo Brasiliense, a partir de dados colhidos do FINBRA, o banco de dados produzido pelo Tesouro Nacional e publicado na internet no seguinte endereço.

http://www.stn.fazenda.gov.br/estados_municipios/index.asp

Dois tipos de valores monetários estão sendo abordados nesta planilha:

-Valores Nominais
-Valores Deflacionados

A princípio estão os Painéis em Valores Nominais, isto é, quantidade de moeda da época, sem levar em consideração a variação do poder de compra que ocorre com o aumento da inflação.

Depois, estão os Painéis Financeiros Municipais em Valores Deflacionados que são os valores que não constam nos documentos orçamentários da sua execução, mas representam o poder de compra comparável ao dos dias de hoje, afinal, conforme o tempo passa o poder de compra da moeda diminui, por um fenômeno conhecido como INFLAÇÃO!! (clique no link que tem uma explicaçãozinha boa pra saber o que é isso)

-Mas e aí… se não são os valores de verdade, por que é importante saber?

É relevante esse tipo de informação para que você possa estabelecer uma comparação com a quantidade de dinheiro que foi utilizado na época e comparar com mais clareza a forma como ele foi utilizado, agora com uma base monetária de mesmo poder para todos os ano… o dinheiro nessas planilhas tem poder de compra IGUAL. Portanto, a comparação entre um ano e outro é precisa, e as políticas públicas municipais poem ser comparadas com justiça de um ano para outro.

É interessante saber também que existem diversos ÍNDICES DE DEFLAÇÃO, e o índice utilizado por nós é o IGP-DI (Fundação Getúlio Vargas). Para corrigir os valores para o mês 02/2012 como está aí, utilizamos o Mês/Ano base de Dezembro de cada ano, assim demonstramos uma variação mais precisa.

Aproveitem os Painéis, que sejam de utilidade =)

1 - Tabelas e Gráficos